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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Universidade Federal do Rio de Janeiro

Ata de Habilitação do Convite do tipo Menor Preço
Nº 00001/2017

Às 10:29 horas do dia 25 de setembro de 2017, reuniram-se o Presidente da Comissão deste órgão e respectivos membros, designados pelo documento Portaria - 4981, para, em atendimento às disposições contidas na Lei nº 8666/1993 e legislação complementar, bem como as condições contidas no Edital e seus Anexos, realizar os procedimentos do Convite nº 00001/2017, referente ao Processo nº 23079024502201774. Objeto: Contratação de empresa para remoção pontual de desplacamento do revestimento das fachadas da Faculdade Nacional de Direito e aplicação de chapisco para consolidação dos danos., conforme especificações constantes no Edital. Inicialmente, o Presidente comunicou o recebimento dos envelopes de habilitação e propostas Menor Preço. Declarou encerrado o prazo de recebimento dos envelopes, passando imediatamente a abertura dos envelopes de habilitação.

Participantes Credenciados

Licitante Representante
CPF/CNPJ
Nome/Razão Social
Identidade/Emissor
Nome
02.149.030/0001-90
RLS ENGENHARIA EIRELI - EPP


Resultado da Habilitação

Situação de Habilitação CPF/CNPJ Porte/Decl.
ME/EPP
Inabilitado - Conforme § 3º do artigo 22 da Lei 8666-93, Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de três pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até vinte e quatro horas da apresentação das propostas. Dessa forma, a licitação torna-se fracassada, já que não houve comparecimento mínimo de três empresas com propostas válidas para o certame licitatório. 02.149.030/0001-90 SIM/NÃO

Prazos Recursais

O prazo recursal será contado a partir da publicação do resultado no Diário Oficial da União.

Informações Gerais da Licitação

18/09/2017 06:45:02 Evento de Inclusão - Convite Nº 000012017.
25/09/2017 10:29:26 A sessão não foi aberta no prazo previsto: Abertura da sessão pública referente ao Convite 01-2017.
25/09/2017 10:29:26 A sessão de Habilitação foi aberta às 10:29 horas do dia 25 de setembro de 2017.
26/09/2017 13:41:18 O Fornecedor 02149030000190 - RLS ENGENHARIA EIRELI - EPP foi inabilitado: Conforme § 3º do artigo 22 da Lei 8666-93, Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de três pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até vinte e quatro horas da apresentação das propostas. Dessa forma, a licitação torna-se fracassada, já que não houve comparecimento mínimo de três empresas com propostas válidas para o certame licitatório.
26/09/2017 13:42:35 A sessão de Habilitação foi encerrada às 13:41 horas do dia 26 de setembro de 2017.Sem a opção de publicação de Evento.

Após o encerramento da Habilitação, lavrou-se a presente Ata conforme estabelece a legislação. Nada mais havendo a declarar foi encerrada a sessão às 13:41 horas do dia 26 de setembro de 2017.

 
ALEXANDRE AUGUSTO PRADO DA SILVA
Presidente da Comissão de Licitação
 
AGENOR FERREIRA DE SOUSA
Membro
 
ANDREIA DOS SANTOS DURANTE OLIVEIRA
Membro
 
SILVIO LUIZ CARDOZO MARQUES
Membro